Ministério Público recomenda proibição de som automotivo na Av. Beira Rio em Imperatriz. A recomendação vale para a área localizada no entorno das duas lagoas, na orla do Rio Tocantins.

Diante das reclamações por causa da poluição sonora produzida por veículos com som automotivo, especialmente, no setor da Avenida Beira Rio, o Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, fez uma recomendação à prefeitura.

Com base no artigo 33 do Código de Postura do Município, sobre a proibição da perturbação dosossego público, com ruídos ou sons excessivos, além do tratamento específico do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil, que consideram a perturbação uma infração, crime ambiental e responsabilidade civil de dano, a Prefeitura de Imperatriz, Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra)devem impedir a circulação e o estacionamento de veículos na área das lagoas da Avenida Beira Rio, das 18h às 06h, de segunda à sexta-feira, e durante todo o fim de semana, incluindo feriados. A medida é para deixar livre o acesso apenas para o passeio de pedestres, ciclistas, veículos militares e ambulâncias.

O MP recomendou, também, a colocação de placas de sinalização em locais de fácil visualização, com informação sobre os horários proibidos e estacionamentos de veículos, além de limpeza geral na área com a retirada de mesas, cadeiras, vendedores ambulantes com barracas, tendas improvisadas e caixas de comidas e bebidas.

De acordo com o titular da promotoria, Jadilson Cirqueira de Sousa, foi estabelecido um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. O MP deve retornar ao local ao fim desse prazo e, do contrário, poderá mover uma ação contra a prefeitura, para que a Justiça determine o cumprimento.