A Câmara Municipal de Maceió vai discutir no próximo dia 19, a partir das 9 horas da manhã, em Audiência Pública, o Plano de Ideologia do Gênero, uma das ações do Plano Municipal de Educação, em processo de elaboração pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O requerimento é de autoria do vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e foi aprovado por unanimidade da Casa. Segundo ele, é preciso debater a fundo o tema, já que se trata de assunto polêmico. “Queremos ter todas as informações sobre como a Ideologia de Gênero será tratada nas escolas da rede municipal”, afirmou, lembrando que para se ter clareza total sobre essa política do Executivo serão convidados a participar do evento, representantes das secretarias municipal e estadual de Educação. “A Ideologia de gênero está contida também no Plano Estadual, que se reflete nas definições dos municípios”, esclareceu.
E por se tratar de um tema que gera divergências, o assunto provocou um debate entres os parlamentares que ocupou grande parte da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9). Diversos vereadores utilizaram da Tribuna para expressar suas preocupações quanto à forma como o tema será, na prática, aplicado.
“Preocupa-nos a informação de que o Plano de Ideologia de Gênero prevê uma cartilha, a ser distribuída em sala de aula, sobre educação sexual e homossexualismo, por exemplo, para crianças a partir de sete anos, o que considero como inadequado e inoportuno”, defendeu o vereador e pastor Marcelo Gouveia (PRB).
PROJETOS DE LEI – Além do requerimento da Audiência Pública, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei em caráter de urgência. Por isso, foram realizadas duas sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.
O primeiro PL, de número 96/2015, trata de alterações na legislação sobre as eleições dos conselheiros tutelares, marcadas para outubro deste ano. Segundo o autor da proposta, vereador Marcelo Gouveia, a lei precisava mudar porque da forma como estava prejudicava muitos candidatos e o processo não tinha um caráter democrático e transparente. Há algumas semanas, o parlamentar chegou a apresentar requerimento pedido ao Executivo a anulação do edital de convocação das eleições. “O edital não respeitava o artigo 36 da legislação, o que deixou muitos pré-candidatos apavorados, pois se sentiam excluídos do processo”, disse.
O projeto de Lei aprovado define novas regras para a eleição, fixando o dia 20 de junho como prazo máximo para inscrições de candidatos, assim como define que o curso preparatório para os pré-candidatos, além das provas de conhecimento, exigências da legislação, devem ser realizados até o dia 30 de julho. “Com a modificação que propomos, acaba-se ainda com a exigência absurda de que o candidato não poderia estar incluído no SPC e Serasa”, esclareceu.
Outra alteração põe fim ainda a exigência de experiência comprovada do candidato em uma instituição credenciado junto ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Mantivemos a exigência de experiência, mas apenas em uma instituição estabelecida como de utilidade pública”, afirmou.
O Projeto de Lei recebeu duas emendas que também foram aprovadas por unanimidade. Uma que permite a reeleição dos atuais conselheiros tutelares, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB) e outra que proíbe o pagamento de jetons para membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “Não se deve confundir o pagamento dos salários normais aos conselheiros tutelares. Estes estão garantidos. A proibição se limita aos chamados jetons para quem participa do Conselho Municipal”, esclareceu Heloísa Helena.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei de autoria do Executivo que passa a administração do Programa Adote uma Praça para a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). A legislação que permite a adoção de um espaço público pela iniciativa privada foi aprovada pelo Poder Legislativo em 2013. “O Projeto não altera em nada o programa, apenas passa a sua coordenação para a Sempma”, esclareceu o líder do governo, o vereador Eduardo Canuto (PV).
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB) agradeceu o esforço e apoio dos parlamentares para que as duas propostas fossem aprovadas com rapidez como determina o Estatuto Interno do Poder Legislativo, quando uma matéria recebe o caráter de urgência. “Cumprimos mais uma vez nosso papel. São temas de interesse da população e não poderíamos faltar com nossa responsabilidade. É uma prova inconteste de que estamos em sintonia com a sociedade”, destacou.
