O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está convocando entidades cadastradas a inscrever projetos voltados à proteção da criança e adolescente, para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Conforme o Edital nº 001/2014, os institutos terão até próximo dia 31 para enviar os projetos.
De acordo com o presidente do CMDCA, Ariston Nogueira de França, o valor de R$ 576.562,98, proveniente da arrecadação de 10% ao ano do Imposto de Renda do Servidor Público e de doações de instituições, repassados ao conselho, terá aplicação em seis áreas de atuação: combate a exploração sexual; combate ao uso de drogas; capacitação de órgãos e incentivo a projetos sociais; divulgação, marketing e captação de recursos; promoção de estudos e pesquisas na área eapoio a projetos culturais/científicos e artísticos.
Segundo o presidente, esse montante estava guardado por ordem do Ministério Público, e só agora foi liberado, perante um plano de ação e aplicação elaborado e validado pela Procuradoria do Município, para então repassar às entidades. “Há anos esse dinheiro está sendo mantido em uma conta e agora está sendo corrigido. Não faz sentido algum ter um montante desse e não disponibilizar a comunidade e entidades que precisam de qualquer ajuda. Será de grande importância”, ressalta.
Avaliação
O presidente explica “que uma comissão técnica avaliará os projetos, que contará com três pessoas do Conselho Municipal e duas que serão indicadas pela Sedes”.
A data prevista para a divulgação das entidades pré-selecionadas está marcada para o dia 21 de abril. Os projetos já podem ser encaminhados à sede do conselho localizada na rua Antônio de Miranda, nº 1153, bairro Juçara, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h.
Por Imirante Imperatriz
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