O Projeto de Lei Projeto de Lei nº 017/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Lei de Incentivo e o Fundo Municipal de Cultura, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (5) na Câmara de Vereadores.
Para o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Lucena Filho, esse é um dos dispositivos que contempla o sistema municipal de cultura. “É um avanço muito grande para a cultura, pois mensalmente teremos recursos para fazer fomentar as manifestações populares”, afirmou.
Com a aprovação do desse fundo municipal, a FCI pretende contemplar todos produtores culturais por meio de editais que serão lançados com os recursos do fundo municipal. Os artistas poderão se habilitar junto ao órgão e, posteriormente, fazer a prestação de contas dos projetos. Para se habilitar, os produtores de cultura necessitarão apresentar documentação e o CNPJ, mesmo que seja de empreendedor individual.
“A lei dará um “novo fôlego” ao setor da cultura, onde os benefícios da legislação poderão ser observados em médio prazo. O artista tem hoje dois mecanismos para buscar recursos: a lei de incentivo do Estado e do Município”, destacou o presidente da FCI.
Recursos
A receita do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura sairá do percentual de 0,8 % do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do um 1% Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Esse recurso é para fomento, trabalhar com editais e não para realização de calendário cultural como Carnaval, São João e praia”, explicou Lucena Filho.
Imirante Imperatriz,
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