A Câmara Municipal de Maceió vai discutir ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Maceió vai discutir no próximo dia 19, a partir das 9 horas da manhã, em Audiência Pública, o Plano de Ideologia do Gênero, uma das ações do Plano Municipal de Educação, em processo de elaboração pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O requerimento é de autoria do vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e foi aprovado por unanimidade da Casa. Segundo ele, é preciso debater a fundo o tema, já que se trata de assunto polêmico. “Queremos ter todas as informações sobre como a Ideologia de Gênero será tratada nas escolas da rede municipal”, afirmou, lembrando que para se ter clareza total sobre essa política do Executivo serão convidados a participar do evento, representantes das secretarias municipal e estadual de Educação. “A Ideologia de gênero está contida também no Plano Estadual, que se reflete nas definições dos municípios”, esclareceu.

E por se tratar de um tema que gera divergências, o assunto provocou um debate entres os parlamentares que ocupou grande parte da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9). Diversos vereadores utilizaram da Tribuna para expressar suas preocupações quanto à forma como o tema será, na prática, aplicado.

“Preocupa-nos a informação de que o Plano de Ideologia de Gênero prevê uma cartilha, a ser distribuída em sala de aula, sobre educação sexual e homossexualismo, por exemplo, para crianças a partir de sete anos, o que considero como inadequado e inoportuno”, defendeu o vereador e pastor Marcelo Gouveia (PRB).

PROJETOS DE LEI – Além do requerimento da Audiência Pública, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei em caráter de urgência. Por isso, foram realizadas duas sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.

O primeiro PL, de número 96/2015, trata de alterações na legislação sobre as eleições dos conselheiros tutelares, marcadas para outubro deste ano. Segundo o autor da proposta, vereador Marcelo Gouveia, a lei precisava mudar porque da forma como estava prejudicava muitos candidatos e o processo não tinha um caráter democrático e transparente. Há algumas semanas, o parlamentar chegou a apresentar requerimento pedido ao Executivo a anulação do edital de convocação das eleições. “O edital não respeitava o artigo 36 da legislação, o que deixou muitos pré-candidatos apavorados, pois se sentiam excluídos do processo”, disse.

O projeto de Lei aprovado define novas regras para a eleição, fixando o dia 20 de junho como prazo máximo para inscrições de candidatos, assim como define que o curso preparatório para os pré-candidatos, além das provas de conhecimento, exigências da legislação, devem ser realizados até o dia 30 de julho. “Com a modificação que propomos, acaba-se ainda com a exigência absurda de que o candidato não poderia estar incluído no SPC e Serasa”, esclareceu.

Outra alteração põe fim ainda a exigência de experiência comprovada do candidato em uma instituição credenciado junto ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Mantivemos a exigência de experiência, mas apenas em uma instituição estabelecida como de utilidade pública”, afirmou.

O Projeto de Lei recebeu duas emendas que também foram aprovadas por unanimidade. Uma que permite a reeleição dos atuais conselheiros tutelares, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB) e outra que proíbe o pagamento de jetons para membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “Não se deve confundir o pagamento dos salários normais aos conselheiros tutelares. Estes estão garantidos. A proibição se limita aos chamados jetons para quem participa do Conselho Municipal”, esclareceu Heloísa Helena.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei de autoria do Executivo que passa a administração do Programa Adote uma Praça para a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). A legislação que permite a adoção de um espaço público pela iniciativa privada foi aprovada pelo Poder Legislativo em 2013. “O Projeto não altera em nada o programa, apenas passa a sua coordenação para a Sempma”, esclareceu o líder do governo, o vereador Eduardo Canuto (PV).

O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB) agradeceu o esforço e apoio dos parlamentares para que as duas propostas fossem aprovadas com rapidez como determina o Estatuto Interno do Poder Legislativo, quando uma matéria recebe o caráter de urgência. “Cumprimos mais uma vez nosso papel. São temas de interesse da população e não poderíamos faltar com nossa responsabilidade. É uma prova inconteste de que estamos em sintonia com a sociedade”, destacou.

Aprovada, na Câmara Municipal, reforma do Cais do Porto

Durante sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (11) na Câmara Municipal, o vereador Esmerahdson de Pinho da Silva (PSDB) apresentou e conseguiu aprovar indicação de número 248/2015, por meio da qual solicita a reforma e ampliação do Cais do Porto de Imperatriz.

O parlamentar faz pleito junto ao governador Flávio Dino (PCdoB), por intermédio do secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MA), Clayton Noleto, argumentando que o projeto visa modernizar e dinamizar o Cais do Porto de Imperatriz, construído pelo ex-governador José de Ribamar Fiquene, já falecido, que também foi prefeito do Município.

O vice-presidente da Câmara Municipal teve a indicação subscrita pelo vereador Antonio José Fernandes de Oliveira (DEM), 1º secretário da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa.

Esmerahdson de Pinho explica que as obras melhorarão significativamente o processo de embarque e desembarque de mercadorias, proporcionando conforto às pessoas que chegam rotineiramente a Imperatriz, principalmente provenientes de cidades localizadas na Região do Bico do Papagaio (TO). Segundo ele, os banhistas das parias localizadas ao longo do Tocantins também sentirão os efeitos positivos do projeto de modernização do Cais do Porto de Imperatriz.

“A indicação é uma reedição que fizemos no primeiro ano do nosso mandato, quando o cenário era outro, com outro governo, mas por querer acompanhar as mudanças que o Maranhão vem atravessando, decidimos repeti-la, pedindo ao governador Flávio Dino que realize as obras de reforma e ampliação do Cais do Porto”, reforça o parlamentar.

O vereador Esmerahdson de Pinho confia na consolidação do projeto, tendo em vista, principalmente, o secretário Clayton Noleto ser de Imperatriz e conhecer a realidade do assunto em foco. “Quando os vereadores se envolvem, as reivindicações viram realidade”.

Imperatriz e o rio

Outra vez, o aspecto histórico foi destacado por Esmerahdson de Pinho, lembrado que Imperatriz começou pelo rio Tocantins, quando aportou as suas margens, em 16 de julho de 1852, o Frei Manoel Procópio do Coração de Maria, capelão da expedição de fundação da povoação que culminou com o surgimento do hoje segundo maior município maranhense. “Levando em consideração a questão econômico-financeira, a cidade também começou pelo rio Tocantins, com as embarcações trazendo mercadorias de vários pontos do País”.

O vereador ressalta que o governador Flávio Dino dará atenção especial ao pleito por ele reivindicado, sobretudo em virtude da expressiva votação que o mesmo obteve em Imperatriz, com a população o elegendo com mais de 84% dos votos.

Quebra-molas no Conjunto Guará

Na mesma sessão, foi aprovada a indicação de número 245/2015, de autoria do vereador Enoc Lima Serafim (PDT), solicitando a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Imperatriz, a construção de dois quebra-molas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília (BR-010), no trecho de acesso ao Residencial Itamar Guará, nas proximidades do Posto Vale do Sol.

Fonte: Raimundo Primeiro

Prefeito Edilomar Miranda vistoria obras na zona rural de Ribamar Fiquene

Na tarde de terça-feira, 9, acompanhado dos vereadores Romão Lopes e Júlio Cézar (presidente da Câmara Municipal), o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, vistoriou obras de recuperação de estradas vicinais que estão sendo realizadas em diversas regiões da zona rural do município.

Por meio de determinação do prefeito, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) já drenou, terraplenou e empiçarrou as principais vias de ligação a distritos e povoados, proporcionando efetiva tranqüilidade a população interiorana quando a mesma necessitar deslocar-se até a sede de Ribamar Fiquene.

Edilomar Miranda informou que, desde 1º de janeiro de 2013, a Prefeitura vem trabalhando rotineiramente nas estradas vicinais de Ribamar Fiquene. O principal objetivo é evitar que a população fique isolada e facilitar o processo de escoamento da produção agrícola do município.

Durante a inspeção das obras, o prefeito Edilomar Miranda percorreu aproximadamente 75% da região rural de Ribamar Fiquene. Além dos vereadores Júlio Cézar e Romão Lopes, assessores municipais integraram a comitiva do gestor municipal.

Os trabalhos estão em ritmo acelerado, a fim de que as vicinais sejam recuperadas e entregues dentro do prazo determinado e a Prefeitura Municipal possa atuar em outras frentes de serviços, com o governo realizando obras em prol dos diversos setores da comunidade.

“Nossa administração tem trabalhado com a finalidade de contemplar a comunidade como um todo com várias ações. Estamos atuando, apesar do momento adverso para os municípios e os brasileiros”, afirmou o prefeito Edilomar Miranda.

Fonte: Raimundo Primeiro

Luís Fernando pode ser candidato a prefeito em São Luís com o apoio do PSDB nacional.

O senador Aécio Neves quer o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, candidato ao cargo de prefeito de São Luís no próximo ano, em 2016.

Informações mais recentes dão conta de que Fernando esteve em Brasília na semana passada com o ex-governador de Minas Gerais e o vice-governador, Carlos Brandão, presidente dos tucanos no Maranhão, tratando do assunto.

Luis Fernando recebeu a deputada federal Eliziane Gama no começo desta semana. A parlamentar foi pedir apoio ao seu projeto de suceder agora em 2016 o prefeito Edivaldo Holanda, que anda mais sujo do que pau de galinheiro perante o eleitorado da capital.

Como técnico, ele prometeu até auxiliar na formação do programa de governo da pré-candidata Eliziane Gama, o que deixa bem claro que ele não acredita no prefeito da promessas não cumpridas, Edivaldo Holanda Júnior.

Mas Fernando não deixou garantido que apoiará o nome de Eliziane Gama, até porque ele pode aceitar ser o candidato. Hoje aparece em segundo lugar em cenário de pesquisas em que estão na disputa ele, Eliziane e Holanda Júnior.

Luis Fernando leva vantagem entre Gama e Holanda por ter tido experiência exitosa como prefeito de São José de Ribamar. Foi um choque de gestão. tanto que ele foi reconduzido ao cargo por 98% dos votos, umas das maiores votações do Brasil.

E São Luís, assim como o Maranhão, necessita de gestor empreendedor, de gestor de qualidade, e não de falsos salvadores da pátria.

Fonte: Blog do Luis Cardoso

Semana Santa Comércio fechado em Imperatriz

Previsões de queda nas vendas parceladas durante o período, reafirmando o baixo crescimento da atividade econômica do país

Em virtude do feriado da Semana Santa, o comércio de Imperatriz não vai funcionar no fim de semana. Ou seja, as lojas encerrarão suas atividades às 18h de quinta-feira, 2, e só reabrirão às 8h de segunda-feira, 6 de abril.

Os horários obedecem a Convenção Coletiva de Trabalho (CVC), assinada entre os sindicatos dos patrões e dos trabalhadores no comércio de Imperatriz.

A Convenção Coletiva de Trabalho dos sindicatos do Comércio (Sindicom) e dos Comerciários (Sincoimp), diz que “serão considerados como repouso remunerado os dias em que os estabelecimentos permanecerem fechados”.

As perspectivas de vendas para o comércio durante a Páscoa 2015 não são as melhores para o comércio brasileiro.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), órgão vinculado a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), prevê queda de 2,5% nas vendas parceladas entre 29 de março e 4 de abril, em comparação com o mesmo período do ano passado, ou seja, 13 e 19 de abril.

De acordo com as instituições, se as expectativas se confirmarem, as vendas devem apresentar a primeira queda em seis anos. Nos anos anteriores, as vendas registraram crescimento de 2,55% (2014), 5,31% (2013), 4,84% (2012), 7,26% (2011) e 4,50% (2010).

Os dados, segundo os economistas do SPC Brasil, são reflexos do desemprego, do baixo crescimento da massa salarial, do aumento dos juros e da alta da inflação.

Em termos de Imperatriz, o comércio vem registrando queda ao longo dos últimos dias, conforme enquete feita entre lojistas de vários setores da atividade econômica local.

A tendência é continuar em queda, tendo em vista o reajuste dos preços, principalmente, de produtos constantes da cesta básica. Até mesmo nos principais supermercados da cidade, houve diminuição em relação a visita de compradores.

A reportagem percorreu alguns estabelecimentos comerciais da área central de Imperatriz e verificou in loco que a crise financeira também chegou ao comércio da cidade, fazendo com que lojistas realizem ações estratégicas de incentivo as vendas, despertando a atenção dos consumidores.

“Estou percorrendo o comércio, já entrei em algumas lojas e, agora, aqui, estou querendo levar os produtos para o almoço especial de domingo, com a família, em comemoração a passagem da Páscoa”, contou a dona de casa Marta Ferreira, residente no bairro Mercadinho.

Mesma ideia teve Mônica Sousa, moradora do bairro Bacuri, quando decidiu ir até ao supermercado para, segundo ela, “comprar ovos de Páscoa e os produtos para o nosso almoço de domingo”, acrescentando que os produtos estavam elevados. “Os preços estão lá em cima!”, exclamou, concluindo.

Informações

Raimundo Primeiro – Assessoria de Imprensa

Eleições 2016 em Imperatriz

Clayton Noleto Secretario de Infraestrutura do Estado do Maranhão

Se depender da vontade do poder político estabelecido, o jovem secretário de Estado da Infra-estrutura, Clayton Noleto, será o próximo prefeito de Imperatriz.
Os membros do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Imperatriz já não escondem que o nome de Clayton Noleto foi escolhido como pré-candidato com o aval do governador Flávio Dino, também do PCdoB, e do diretório estadual da legenda, que pretende ter candidaturas próprias nos principais municípios maranhenses, buscando tornar-se a força hegemônica do Maranhão.

Nos bastidores políticos, circula a informação de que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, já teria declarado apoio à candidatura de Clayton Noleto, que tem sido visto com frequência em eventos da agenda municipal. Diz-se, ainda, que o governo do Estado fará elevados investimentos em Imperatriz, com o objetivo de melhorar a imagem pública de Sebastião Madeira na etapa final de seu mandato. Isso tendo à frente o secretário da Infra-estrutura, que deve ser projetado nessas ações.
Essa possível candidatura poderá reunir praticamente todos os partidos que integram o o governo de Flávio Dino, entre os quais os antagonistas PSDB de Sebastião Madeira e o PT de Dilma Rousseff, visto que o PT integra o governo com os titulares de duas secretarias de Estado e diversos outros cargos de menor escalão, além do que, depois das eleições, o governador procurou maior aproximação com o governo federal, do qual o PCdoB é parte da base aliada.
Se essa engenharia política se concretizar, em 2016 Clayton Noleto poderá ser candidato à Prefeitura de Imperatriz com apoio dos governos municipal, estadual e federal, dispondo de mais da metade do tempo nos programas de rádio e televisão e viabilizar-se como o mais forte candidato. Seus possíveis adversários na campanha — provavelmente o ex: Prefeito Ildon Marques e Rosângela, atualmente no PDT, nomeada subsecretária de Estado da Saúde.

Fonte: Blog Adalberto Franklin

Enem 2014 resultados serão divulgados às 15:00hs

Inscrições do SiSU começam no dia 19 de janeiro; as do ProUni, no dia 26

O Ministério da Educação (MEC) divulgará, às 15h desta terça-feira (13), os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio de coletiva de imprensa com o ministro da Educação, Cid Gomes, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares. A coletiva ocorrerá na sede do MEC, em Brasília. As informações são do Portal Brasil.

As notas do Enem podem ser usadas para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (ProUni), desde que o candidato não tenha zerado a redação.

Para o ProUni, o aluno também deve ter tirado no mínimo 450 pontos de média, não ter ensino superior, comprovar renda de até três salários mínimos e ter cursado o ensino médio em escola pública, ou como bolsista integral em escola particular.

A primeira edição de 2015 dos dois programas começará ainda em janeiro. As inscrições para o Sisu estarão abertas na próxima segunda-feira (19), e as do ProUni, no dia 26 de janeiro.

VEICULOS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ

Liminar foi concedida pela 11° Vara da Fazenda Pública. 
Blitz do IPVA configura desrespeito aos princípios constitucionais, diz juíza.

A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). 

A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.

Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.

De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz.

Fonte: http://g1.globo.com/