VEICULOS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ

Liminar foi concedida pela 11° Vara da Fazenda Pública. 
Blitz do IPVA configura desrespeito aos princípios constitucionais, diz juíza.

A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). 

A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.

Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.

De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz.

Fonte: http://g1.globo.com/

A governadora Roseana Sarney Renuncia cargo a 21 dias do fim do mandato.

A governadora Roseana Sarney deixou o Governo do Maranhão na manhã desta quarta-feira (10) e discursou para centenas de pessoas no Palácio dos Leões, sede do governo. A cerimônia terminou neste momento.

A partir de agora assume o governo do Estado o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), deputado estadual Arnaldo Melo.

Em seu pronunciamento final, Roseana fez agradecimentos e enfatizou resultados de sua gestão, que segundo ela, gerou progresso ao Maranhão. Mas também fez algumas críticas.

“Não posso deixar de registrar a campanha insidiosa e inverídica que o Maranhão sofreu nos últimos meses. Fomos vítimas de um terror penitenciário de origem política que manchou a imagem do Estado. As drogas, o crime organizado e o banditismo transformaram no primeiro problema social do país, não só do Maranhão, mas do país. Mas, a verdade, é que temos que ter orgulho da nossa terra, da nossa gente, de tudo que construímos juntos. Somos um povo ordeiro, um Estado pacífico, de gente educada, que tem, em alta conta, os valores da cultura. Tenho a felicidade de dizer que, durante toda a minha vide pública, nunca persegui ninguém. Nem usei o governo para instrumento de política partidária. Sempre mantive um clima de cordialidade com meus adversários, os quem nunca considerei inimigos”, disse em seu discurso.

Roseana destacou, ainda, os avanços nas áreas de indústria e comércio, desenvolvimento humano e saúde. “O Maranhão, hoje, é um novo Estado. Onde se passa. Onde se anda, trabalho e progresso”, afirmou.

A governadora se despediu com um discurso de “gratidão aos maranhenses, de dever cumprido e desejando sorte e um bom mandato ao seu sucessor”, Flávio Dino.

Ela informou que a sua carta de renúncia foi entregue por motivos estritamente pessoais.

Luis Cardoso